Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos visitantes são tratados no site institucional da Dra. Melina de Paula Ribeiro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis à publicidade e à privacidade na área médica.

Ao navegar neste site e ao entrar em contato pelos canais aqui indicados, você declara estar ciente das condições descritas nesta Política.

1. Quem é o Controlador dos dados

O Controlador é a pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Neste site, o Controlador é:

• Nome: Dra. Melina de Paula Ribeiro
• Registro profissional: CRM/GO nº 19204 · RQE 14636 e RQE 16545
• Especialidade: Gastroenterologia Pediátrica
• Natureza do Controlador: pessoa jurídica (consultório)
• Razão social: DE PAULA RIBEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
• CNPJ: 34.606.959/0001-97
• Sede legal (fiscal do CNPJ): Rua Norma Valério Correa, 1200, Ribeirão Preto/SP, CEP 14021-590
• Endereço de atendimento: Alameda Dr. Sebastião Fleuri, 50, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74180-060 (Clínica Viva Pediatria)
• Canal de contato para assuntos de privacidade: consulta@dramelinadepaularibeiro.com.br

2. Quais dados coletamos e como

Este site é institucional e estático: sua função é apresentar a atuação da Dra. Melina, esclarecer sobre condições e tratamentos e direcionar o contato para agendamento. Não há, atualmente, formulários de cadastro, área de login ou coleta direta de dados clínicos pelo site.

Ainda assim, o simples uso do site e dos canais de contato envolve o tratamento de alguns dados, conforme detalhado abaixo.

2.1. Dados de navegação (coletados automaticamente)

Ao acessar o site, alguns dados técnicos podem ser registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem e por serviços de terceiros, tais como:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e do dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas, data e horário de acesso;
• Site ou origem de referência (de onde você veio).

• Finalidade: garantir o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site; prevenir fraudes e abusos; e, quando aplicável, obter estatísticas agregadas de uso.
• Base legal: legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, da LGPD) para segurança e funcionamento do site; e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet) quanto à eventual guarda de registros de acesso.

2.2. Dados fornecidos por você no contato via WhatsApp

O agendamento e o contato são feitos por meio de redirecionamento para o WhatsApp (número (62) 3926-6956). Ao iniciar uma conversa por esse canal, você poderá fornecer, por sua própria iniciativa:

• Nome e sobrenome;
• Número de telefone;
• Conteúdo das mensagens que você enviar — que pode incluir informações sobre a saúde de uma criança (sintomas, quadro clínico, dúvidas médicas).

Atenção: o WhatsApp é operado pela empresa Meta Platforms, Inc. e possui sua própria política de privacidade, independente deste site. As mensagens trafegam pela infraestrutura do WhatsApp e estão sujeitas às condições daquele serviço. Recomendamos não enviar dados de saúde detalhados por aplicativos de mensagem — informações clínicas sensíveis devem, preferencialmente, ser tratadas presencialmente ou em teleconsulta, em ambiente adequado e sigiloso.

• Finalidade: responder ao contato, agendar consultas e prestar informações solicitadas.
• Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD); e, quando o contato envolver informação de saúde, as bases específicas descritas no item 7 (dados sensíveis) e item 8 (dados de crianças).

2.3. Interação com o mapa e com o perfil no Google

O site incorpora um mapa do Google (Google Maps) para exibir a localização do consultório e faz referência ao perfil da Dra. Melina no Google (Google Meu Negócio), inclusive avaliações públicas. Ao interagir com esses elementos, dados podem ser coletados diretamente pelo Google — ver item 4 (Cookies e serviços de terceiros).

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

Os dados tratados neste site são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;
• Responder a contatos e viabilizar o agendamento de consultas;
• Prestar informações solicitadas por você;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as normas do CFM;
• Quando aplicável e mediante consentimento, obter estatísticas de audiência e realizar ações de comunicação (ver item 4.3).

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos seus dados pessoais.

4. Cookies e serviços de terceiros

Cookies são pequenos arquivos que sites e serviços armazenam no seu navegador. Este site, por ser estático, não utiliza cookies próprios de rastreamento. No entanto, serviços de terceiros incorporados nas páginas podem instalar cookies.

4.1. Google Maps (mapa de localização)

O mapa de localização é fornecido pelo Google (Google LLC / Google Ireland Ltd.). Ao carregar e interagir com o mapa, o Google pode coletar dados de navegação e instalar cookies próprios, conforme a Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy).

• Finalidade: exibir a localização do consultório de forma interativa.
• Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) em oferecer uma forma prática de localizar o consultório. Quando exigível, o carregamento do mapa poderá depender do seu consentimento por meio de aviso de cookies.

4.2. Google Meu Negócio / avaliações

As avaliações exibidas no site refletem comentários públicos publicados por pacientes no perfil da Dra. Melina no Google. O tratamento desses conteúdos é feito pelo Google, conforme suas próprias políticas.

4.3. Cookies de análise e de marketing (previsão futura)

Atualmente o site não utiliza ferramentas de análise de audiência nem pixels de anúncios. Caso, no futuro, sejam adicionadas ferramentas como Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel (Facebook/Instagram) ou tecnologias semelhantes, elas passarão a coletar dados de navegação e comportamento para fins de:

• Cookies de análise/desempenho: medir audiência, entender como o site é usado e melhorá-lo;
• Cookies de marketing/publicidade: mensurar campanhas e exibir anúncios relevantes em plataformas do Google e da Meta.

Nesse cenário:

• Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), coletado por meio de banner/aviso de cookies que permitirá aceitar, recusar ou gerenciar as categorias de cookies não essenciais;
• Esta Política será atualizada para descrever as ferramentas efetivamente ativas, e a data de atualização será alterada (ver item 11).

Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades do site (como o carregamento do mapa).

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresa de hospedagem do site e serviços incorporados (Google, para o mapa; Meta, quando você opta por contato via WhatsApp), estritamente para viabilizar as funcionalidades descritas nesta Política;
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade;
• Com o seu consentimento: em qualquer outra hipótese não prevista acima.

Todos os terceiros que tratam dados por conta do Controlador devem observar padrões de segurança e a legislação aplicável.

6. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados por este site — como Google (Google Maps, e, se vier a ser adotado, Google Analytics) e Meta (WhatsApp, e, se vier a ser adotado, Meta Pixel) — são operados por empresas sediadas fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Assim, ao usar esses recursos, seus dados podem ser transferidos e processados no exterior.

Essas transferências ocorrem com base nas hipóteses e salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, e os referidos provedores declaram adotar mecanismos de proteção compatíveis com a legislação brasileira. Ao interagir com esses serviços, você está ciente dessa transferência internacional.

7. Dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD)

Informações sobre a saúde de uma pessoa são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e recebem proteção reforçada (art. 11).

O site em si não coleta dados de saúde. Porém, ao entrar em contato pelos canais indicados (especialmente WhatsApp), você pode, por sua iniciativa, compartilhar informações sobre a saúde de uma criança. Quando isso ocorre:

• Base legal: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD) e/ou consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal (art. 11, I);
• Esses dados são tratados sob sigilo médico (art. 73 do Código de Ética Médica e art. 154 do Código Penal), com acesso restrito e finalidade estritamente assistencial;
• Recomendação: evite enviar detalhes clínicos por aplicativos de mensagem. O ambiente adequado para a avaliação de saúde é a consulta (presencial ou por teleconsulta).

8. Dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD)

Por se tratar de atuação em gastroenterologia pediátrica, o público deste site é composto, majoritariamente, por pais, mães e responsáveis que buscam atendimento para crianças.

Nos termos do art. 14 da LGPD:

• O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado sempre em seu melhor interesse;
• Dados referentes a uma criança devem ser fornecidos por um dos pais ou pelo responsável legal, mediante consentimento específico e em destaque, quando o consentimento for a base legal aplicável;
• Este site não é direcionado a crianças e não coleta, de forma consciente, dados fornecidos diretamente por menores de idade sem a intermediação de um responsável;
• Solicitamos que apenas os responsáveis legais utilizem os canais de contato e forneçam quaisquer informações sobre a criança.

Se você é responsável por uma criança e deseja saber, corrigir ou excluir dados a ela relativos, utilize os canais do item 9.

9. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados (ou o responsável legal, no caso de crianças), pode exercer a qualquer momento os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (ex.: prazos de guarda de prontuário e documentos médicos);
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

• E-mail / canal do Encarregado: consulta@dramelinadepaularibeiro.com.br
• Nome do Encarregado: não há Encarregado nomeado formalmente — o próprio Controlador exerce essa função, conforme facultado pela LGPD para operações de pequeno porte.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança. Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD.

Você também tem o direito de peticionar, quanto aos seus dados, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança e retenção dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios, entre eles:

• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (art. 15 — 6 meses), podendo ser mantidos por período superior mediante obrigação legal ou requisição;
• Dados de contato e informações de saúde relacionadas a atendimento: pelos prazos exigidos pela legislação médica e pelas normas do CFM aplicáveis à guarda de documentos e prontuários;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente em caso de mudanças na legislação, na estrutura do site ou na adoção de novas ferramentas (como ferramentas de análise de audiência ou de anúncios — ver item 4.3).

Sempre que houver alteração relevante, a data da "Última atualização" no topo deste documento será modificada. Recomendamos a consulta periódica a esta página.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, utilize o canal do Encarregado (DPO) indicado no item 9.